Procedimento Comum Cível 5023841-02.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023841-02.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023841-02.2025.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: LIVIA SALVADOR DE FARIA ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 01/06/2026 - PETIÇÃO Evento 33 - 08/04/2026 - Julgado procedente o pedido tipo A

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023841-02.2025.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: LIVIA SALVADOR DE FARIA ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

14/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

10/04/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023841-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LIVIA SALVADOR DE FARIA ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, para determinar aos réus que procedam com a operacionalização do direito da autora, nos termos do previsto no art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/2001, da Lei nº 10.260/2001, promovendo o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento, pelo período de 03/2020 até 05/2022, (Tese nº 372 da TNU), com a consequente readequação das parcelas mensais de amortização do contrato. Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar o FNDE e a UNIÃO ao pagamento de custas em razão do disposto no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a UNIÃO e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ao pagamento, pro rata, dos honorários advocatícios, fixados em 10% do proveito econômico obtido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Sentença sujeita à remessa necessária. Intimem-se. No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Decorrido o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos.

09/04/2026, 00:00

Procedência

08/04/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023841-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LIVIA SALVADOR DE FARIA ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 21:22

Mero expediente

25/08/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023841-02.2025.4.02.5001 distribuido para 4ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 17:59

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00