Apelação Cível 5113618-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.162,17

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

F.P. REIS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

19/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

19/05/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/04/2023, 10:26

Retirado de pauta

07/12/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/11/2022, 22:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238

15/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

19/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

19/05/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:48

12/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/04/2023, 10:26

Retirado de pauta

07/12/2022, 13:41

Juntada de Petição

20/11/2022, 22:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/10/2022, 05:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

05/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

17/03/2022, 17:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/03/2022, 17:19

Despacho

15/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/03/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 16:17