Apelação Cível 5047441-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 141.916,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE VALTER DE SANTANA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/08/2024, 12:36

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:59

Despacho

23/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/08/2024, 12:36

Recebidos os autos do STJ

07/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:59

23/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2024, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 17:17

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/05/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Retirado de pauta

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

30/01/2023, 15:22

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

01/12/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2022, 09:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

04/10/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

20/09/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

20/09/2022, 13:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/09/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 15:12

Retirado de pauta

01/09/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

25/08/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

16/08/2022, 13:51

Juntada de Petição

16/08/2022, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/08/2022, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 243

04/08/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

18/08/2020, 12:31

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

18/08/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 23:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 09:09