Procedimento Comum Cível 5000818-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

JEANE DA SILVA SALES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2024, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 09:48

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:48

Decisão interlocutória

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/05/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2024, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 12:59

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2024, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:36

14/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 09:48

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:48

Decisão interlocutória

09/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/05/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2024, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 10:30

Decisão interlocutória

06/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50008182320224025101

01/02/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JEANE DA SILVA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000818-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JEANE DA SILVA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000818-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024826620224020000/TRF2

06/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

31/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024826620224020000/TRF2

27/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2023, 19:28

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 17:12

Decisão interlocutória

18/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO14F)

23/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2022, 12:28

Juntada de Petição

03/03/2022, 18:22

Juntada de Petição

03/03/2022, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50024826620224020000/TRF2

03/03/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

31/01/2022, 14:24

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:36

Decisão interlocutória

28/01/2022, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2022, 15:49

Juntada de Petição

27/01/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/01/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:24

Determinada a intimação

11/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:03

SENTENÇA

•01/02/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 10:23