Execução Fiscal 0002744-51.2013.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0002744-51.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002744-51.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO(A): CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITE (OAB ES013137) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

14/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2025, 05:44

Mero expediente

08/08/2025, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

08/08/2021, 17:56

Outras Decisões

30/06/2021, 18:04

Mero expediente

11/03/2021, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2020, 20:50

Por decisão judicial

16/02/2018, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2017, 11:36

Por decisão judicial

07/08/2017, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2017, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2014, 14:08

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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