Execução Fiscal 0007645-58.1996.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0007645-58.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007645-58.1996.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE (OAB ES008752) ADVOGADO(A): ROSEANE DA SILVA (OAB ES007633) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

14/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2025, 05:22

Mero expediente

09/08/2025, 07:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

31/05/2022, 18:11

Outras Decisões

15/03/2022, 09:27

Mero expediente

09/03/2022, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 03:00

Por decisão judicial

08/03/2017, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2016, 13:02

Por decisão judicial

04/09/2012, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2012, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2010, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2010, 00:00

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(21)