Execução Fiscal 0009434-58.1997.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MARINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

OAB/ES 005850

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI

OAB/ES 009068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009434-58.1997.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

14/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/08/2025, 05:31

Mero expediente

09/08/2025, 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

02/03/2023, 15:24

Outras Decisões

27/02/2023, 08:43

Mero expediente

27/09/2022, 23:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 03:00

Por decisão judicial

20/09/2017, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2017, 15:19

Por decisão judicial

25/03/2010, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2010, 13:34

Por decisão judicial

21/03/2006, 17:39

Distribuição (sorteio)

12/11/1997, 12:59

Documentos

•14/08/2025, 00:00