Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079025-70.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA DE AGUIAR SOARES
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: LAURA MARIA SILVA BARROS
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: SOLANGE MAGALHAES RIO TORTO
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: NANCI BARCELOS PEREIRA
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: LETICIA KEENAN SALGADO SOARES
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: JOAO GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS SANTIAGO
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: EVERTON DE FARIA SOARES
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: ANTONIO JOSE SOARES JUNIOR
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
AUTOR: JOSE SILVIO BARROS
ADVOGADO(A): MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de abatimento da expressão econômica do domínio útil das Salas 302-F e 303-F, Bloco 1, Condomínio Dimension Office Park, do valor atribuído, ex officio, à causa; e 2) DECLARO a prescrição de fundo de direito da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso II do art. 487 do CPC. Condeno os Aurores ao pagamento rateado das custas judiciais e dos honorários de sucumbência. Fixo os últimos pelos percentuais mínimos do §3º c/c §5º do art. 85 do CPC, a incidir sobre o valor atualizado da causa. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para oportunizar o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. P.I.