Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004636-45.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

ALESSANDRO MARCIO TAVARES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Autor

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:10

Determinada a intimação

19/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

21/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 11:27

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

19/08/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:12

13/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:10

Determinada a intimação

19/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

21/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 01:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALESSANDRO MARCIO TAVARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744) ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004636-45.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

30/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

27/01/2023, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/10/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 12:24

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 11:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

25/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/08/2022, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

05/08/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 16:35

Retirado de pauta

04/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 180

29/07/2022, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

20/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 10:22

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 20:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência por Videoconferência - 26/10/2021 10:00. Refer. Evento 45

27/10/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:13

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:18

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência por Videoconferência - 26/10/2021 10:00

21/10/2021, 19:50

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:52

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/09/2021, 01:22

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

01/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/08/2021, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:27

Despacho

16/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/07/2021, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2021, 16:10

Juntada de Petição

19/05/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 19:01

Determinada a intimação

18/02/2021, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/02/2021, 03:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:33

Determinada a citação

16/11/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 12:36

Determinada a intimação

26/10/2020, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 21:20

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 15:17

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:46

SENTENÇA

•20/04/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:14

SENTENÇA

•13/08/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:27

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:01

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:46

SENTENÇA

•20/04/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:14

SENTENÇA

•13/08/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:27

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 12:36

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/09/2020, 15:17