Procedimento Comum Cível 5018106-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018106-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018106-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018106-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno os autores em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º do CPC), devendo ser observada a concessão da justiça gratuita. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista as partes para requererem o que for cabível. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

08/04/2026, 00:00

Improcedência

07/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018106-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do NCPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão juntar eventuais provas documentais suplementares, se for o caso. Nada mais sendo requerido, considerando que não foi solicitada a produção de novas provas, voltem-me conclusos para sentença.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018106-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ106288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 14:49

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

26/03/2025, 14:31

Antecipação de tutela

16/08/2024, 19:07

Mero expediente

11/04/2024, 15:31

Mero expediente

28/03/2024, 11:22

Distribuição (sorteio)

22/03/2024, 18:58

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00