Execução Fiscal 0000317-15.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

L. Z. MODAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CHEIM MOULIN

CPF

Reu

ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000317-15.2012.4.02.5002/ES EXECUTADO: L. Z. MODAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) EXECUTADO: ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO CHEIM MOULIN (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) SENTENÇA Posto isso, extingo a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/1980, por força do reconhecimento administrativo da prescrição. Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a fim de que seja determinada a desconstituição da penhora efetivada no rosto dos autos do processo de inventário (autos n. 0011081-26.2014.8.08.0011 - A sentença poderá servir como ofício para comunicação com a referida entidade, devendo a Secretaria se valer do meio mais célere de comunicação. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

13/08/2025, 09:16

Mero expediente

08/07/2025, 19:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/06/2025, 14:57

Mero expediente

02/06/2025, 20:34

Reativação

30/05/2025, 15:24

Baixa Definitiva

12/09/2012, 14:33

Distribuição (sorteio)

20/06/2012, 15:58

Documentos

•14/08/2025, 00:00