Apelação Criminal 0002088-30.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Criminal
Estelionato Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DINEA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO
CPF
022.***.***-64
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Reu
Advogados / Representantes
SHIRLEI MELLO RODRIGUES
OAB/RJ 197258
·
CPF
099.***.***-59
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·
Representa: Autor
IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA
OAB/RJ 166929
·
CPF
087.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA MORGADO MIRANDA
CPF
968.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
CPF
011.***.***-98
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·
Representa: Réu
LILIAN GUILHON DORE
CPF
810.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05
09/04/2024, 16:09
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:27
Prejudicado o recurso
21/03/2024, 07:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
21/03/2024, 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
20/03/2024, 16:39
Juntada de certidão
20/03/2024, 16:38
Juntada de Petição
19/03/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(95)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05
09/04/2024, 16:09
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
09/04/2024, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024, 13:27
Prejudicado o recurso
21/03/2024, 07:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
21/03/2024, 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
20/03/2024, 16:39
Juntada de certidão
20/03/2024, 16:38
Juntada de Petição
19/03/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/02/2024, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/02/2024, 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024, 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2024, 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2024, 15:43
Sentença confirmada - por unanimidade
21/02/2024, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024, 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024, 07:25
Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024, 14:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
07/02/2024, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/02/2024, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 19:27
Juntada de certidão
06/02/2024, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
06/02/2024, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/02/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/02/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/02/2024, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 12:55
Despacho
02/02/2024, 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
02/02/2024, 12:10
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
02/02/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024, 16:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
26/01/2024, 02:00
Juntada de certidão
25/01/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
24/01/2024, 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
24/01/2024, 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
19/12/2023, 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/12/2023 15:34:34)
19/12/2023, 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
03/10/2023, 14:07
Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2023, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2023, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 15:31
Retirado de pauta
05/09/2023, 15:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21
05/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 21
01/09/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
30/08/2023, 02:00
Juntada de certidão
29/08/2023, 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/08/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023, 20:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
23/08/2023, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 14:05
Juntada de certidão
22/08/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
22/08/2023, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
22/08/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 11:50
Retirado de pauta
22/08/2023, 11:42
Juntada de Petição
22/08/2023, 04:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>
18/08/2023, 02:00
Juntado(a)
17/08/2023, 13:59
Juntada de certidão
17/08/2023, 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
17/08/2023, 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
17/08/2023, 11:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP
14/08/2023, 18:02
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02
28/07/2023, 17:40
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
28/07/2023, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
18/05/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/04/2023, 16:17
Distribuído por sorteio
27/04/2023, 14:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 07:43
PETIÇÃO
•
22/02/2024, 20:44
ACÓRDÃO
•
21/02/2024, 15:44
EXTRATO DE ATA
•
21/02/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 18:02