Apelação Criminal 0002088-30.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 5ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DINEA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEI MELLO RODRIGUES

OAB/RJ 197258·CPF·Representa: Autor

IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA

OAB/RJ 166929·CPF·Representa: Autor

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Réu

LILIAN GUILHON DORE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

09/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

09/04/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:27

Prejudicado o recurso

21/03/2024, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/03/2024, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

20/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:38

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

09/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

09/04/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 07:43

PETIÇÃO

•22/02/2024, 20:44

22/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:27

Prejudicado o recurso

21/03/2024, 07:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

21/03/2024, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

20/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:38

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/03/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/02/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/02/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 07:25

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

07/02/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8

06/02/2024, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:55

Despacho

02/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

02/02/2024, 12:10

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

02/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>

26/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

24/01/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/12/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/12/2023 15:34:34)

19/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

03/10/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:31

Retirado de pauta

05/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 21

01/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

23/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

22/08/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:50

Retirado de pauta

22/08/2023, 11:42

Juntada de Petição

22/08/2023, 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Juntado(a)

17/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

17/08/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB02 -> SUB1TESP

14/08/2023, 18:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB02

28/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

28/07/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:02