Execução Fiscal 5031505-26.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MOYSES RODRIGUES GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG

OAB/ES 034663·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031505-26.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOYSES RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A): KAROLINE RIGATO GOMES NEIOMEG (OAB ES034663) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 20,44 pela parte executada. Consigno que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas é dispensável, tendo em vista que o valor da condenação é insuficiente para cobrir o custo da postagem, que perfaz o montante de R$ 26,00 (peso da carta ? 20 gramas, registrada e com AR). Outrossim, o valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) encontra-se no limite para a não inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria MF nº 075/2012. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

14/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:28

Mero expediente

11/03/2025, 14:05

Mero expediente

09/09/2024, 17:22

Outras Decisões

17/05/2023, 13:19

Outras Decisões

25/11/2022, 09:37

Mero expediente

30/08/2021, 13:40

Distribuição (sorteio)

29/08/2021, 16:11

Documentos

•14/08/2025, 00:00