Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5008649-65.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

DAURIO SPERANZINI JUNIOR

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MIGUEL ISKIN

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA

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TERCEIRO

MARCO ANTONIO GUIMARAES DUARTE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DAURIO SPERANZINI JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MIGUEL ISKIN

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA

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MARCO ANTONIO GUIMARAES DUARTE DE ALMEIDA

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TERCEIRO

MARCUS VINICIUS GUIMARAES DUARTE DE ALMEIDA

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GAETANO SIGNORINI

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LUIZ SERGIO BRAGA RODRIGUES

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MARCIA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA TRAVASSOS

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WLADEMIR RIZZI

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ADALBERTO RIZZI

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ANTONIO APARECIDO GEORGETE

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IVAN CONSOLI IRENO

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FREDERIK KNUDSEN

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ERMANO MARCHETTI MORAES

CPF

TERCEIRO

JULIO CEZAR ALVAREZ

CPF

TERCEIRO

NORMAN PIERRE GUNTHER

CPF

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DEVANIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ LOYELO BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

LUIS CARLOS MORENO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DA LUZ JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RAFAEL DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Protocolizada Petição 13800/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/01/2025

09/01/2025, 17:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294146/2024

17/04/2024, 07:51

Protocolizada Petição 294146/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 04:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 160715/2024 - AgRg

12/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0160715 - AgRg no RHC 187727 - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:16

Conhecido o recurso de DAURIO SPERANZINI JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 160715/2024 - AgRg no RHC 187727

09/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 160715/2024

05/03/2024, 15:16

Protocolizada Petição 160715/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2024

05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152899/2024

04/03/2024, 07:41

Protocolizada Petição 152899/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 07:33

Todas as movimentações(38)

Protocolizada Petição 13800/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/01/2025

09/01/2025, 17:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294146/2024

17/04/2024, 07:51

Protocolizada Petição 294146/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/02/2024, 17:30

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legal

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17/04/2024, 04:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 160715/2024 - AgRg

12/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0160715 - AgRg no RHC 187727 - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 16:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/04/2024, 11:16

Conhecido o recurso de DAURIO SPERANZINI JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 160715/2024 - AgRg no RHC 187727

09/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 160715/2024

05/03/2024, 15:16

Protocolizada Petição 160715/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2024

05/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152899/2024

04/03/2024, 07:41

Protocolizada Petição 152899/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Conhecido o recurso de DAURIO SPERANZINI JUNIOR e não-provido

29/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 78992/2024

08/02/2024, 15:21

Protocolizada Petição 78992/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50314/2024

01/02/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 13:30

Protocolizada Petição 50314/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024, 13:24

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão dos advogados na autuação dos presentes autos, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 3160.

01/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1169584/2023

01/12/2023, 06:56

Protocolizada Petição 1169584/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/12/2023

01/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1039720/2023

18/10/2023, 14:06

Protocolizada Petição 1039720/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/10/2023

18/10/2023, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 19:01

Expedição de Ofício nº 111203/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informações

16/10/2023, 18:44

Não concedida a medida liminar de DAURIO SPERANZINI JUNIOR, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

16/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 08:35

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 752052 (2022/0195895-7)

26/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 06:03

DECISÃO LIMINAR

•16/10/2023, 18:00

-

•23/09/2023, 10:04

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•23/09/2023, 10:04

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•23/09/2023, 10:03

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•23/09/2023, 10:03

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•23/09/2023, 10:03

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•23/09/2023, 10:03