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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 24/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558961/2025

Protocolizada Petição 558961/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de CARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 519919/2025

Protocolizada Petição 519919/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 514316/2025

Protocolizada Petição 514316/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Todas as movimentações(38)

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