Procedimento Comum Cível 5029736-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5029736-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029736-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOANIR ARAUJO LYRA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora no evento 70.1, requerendo o sobrestamento do feito sob a alegação de que busca a obtenção de documentos técnicos por meio de ação trabalhista, visando cumprir as determinações de instrução do evento 61.1. No evento 69.1, o INSS suscitou a aplicação do Tema 1124/STJ, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, ou a fixação da DIB na data da citação. Defiro a suspensão do feito por 180 dias, período durante o qual fica facultado à parte autora, a qualquer momento, a comunicação, nos autos, do tanto quanto decidido na Reclamação Trabalhista retromencionada. Quanto à petição do INSS no evento 69, anoto que a análise acerca do interesse de agir e da eventual desídia do segurado na instrução do processo administrativo (conforme os critérios fixados no Tema 1124/STJ) demanda o encerramento da fase instrutória. Somente após a vinda dos documentos será possível aferir se a prova agora colacionada é "nova" ou meramente "complementar", bem como avaliar a conduta colaborativa das partes. Portanto, postergo a apreciação desta preliminar para o momento do julgamento de mérito. Intimem-se. Após, Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029736-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOANIR ARAUJO LYRA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO I) Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos dos seguintes documentos: a) LTCAT referente ao PPP do ev. 25, emitido por ORMEC ENGENHARIA LTDA, por não constar informações relacionadas à taxa metabólica, impedindo aferir se foi ultrapassado o limite de tolerância para o calor, bem como não especificar a poeira mineral a que o autor estaria exposto ou a metodologia utilizada; b) PPP e LTCAT relativos ao período de vínculo com a MAGNESITA, que podem ser requeridos à pessoa jurídica MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. (CNPJ 08.684.547/0026-13) (Praça Louis Ensch, nº 240, Bairro Cidade Industrial, em Contagem); c) PPP e LTCAT relativos ao período de vínculo com a NORPEL, que podem ser requeridos à VALESUL ALUMINIO S.A (CNPJ 42.590.364/0001-19), que incorporou a NORPEL; II) Intimem-se as partes para ciência dos documentos juntados no evento 59.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 09:03

Mero expediente

07/10/2025, 13:59

Mero expediente

01/09/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029736-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOANIR ARAUJO LYRA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se a empresa GALCROMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP (Rua Castelo, 12 - Jardim Limoeiro, Serra - ES, 29.166-030, 27-3228-2272, [email protected]) para que forneça, no prazo de 15 dias, cópia do LTCAT utilizado para preencher o PPP fornecido a JOANIR ARAUJO LYRA, bem como de todos os lTCATs posteriores. Deverá a Secretaria priorizar a entrega do ofício por email e contatar a empresa por telefone.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:03

Mero expediente

24/02/2025, 09:51

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:25

Gratuidade da Justiça

16/09/2024, 13:21

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00