Execução Fiscal 5000210-13.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000210-13.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-13.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ224857) DESPACHO/DECISÃO Diante do esclarecimento prestado pela CEF nos eventos 125/126, com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, agência Nova Friburgo, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta 0186.635.0000626-6 (R$ 8.053,92 - 08/2022) e seus acréscimos legais -, em favor de Star Transportes de Nova Friburgo Ltda. CNPJ 11.472.582/0001-25 (Banco: Itaú; agência: 0222 conta corrente 34443-4 - evento 105.1), em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte executada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 13:02

Mero expediente

28/05/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-13.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ224857) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta ID 072022000019019198 (R$ 8.053,92 - 08/2022 - evento 39.1) e seus acréscimos legais -, em favor de Star Transportes de Nova Friburgo Ltda. CNPJ 11.472.582/0001-25 (Banco: Itaú; agência: 0222 conta corrente 34443-4 - evento 105.1), em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte executada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-13.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ224857) ATO ORDINATÓRIO Evento 97: (...) à parte executada para que informe, em cinco dias, os dados para devolução do importe bloqueado via SISBAJUD (evento 39.1), na medida em que o importe supera, e muito, o fixado como devido, em razão do presente executivo fiscal.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:30

Mero expediente

02/02/2026, 19:07

Mero expediente

26/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000210-13.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ224857) DESPACHO/DECISÃO Evento 81.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 15 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:02

Mero expediente

09/07/2025, 20:29

Mero expediente

06/06/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 16:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/04/2024, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00