Recurso Especial 0502043-28.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 04

Partes do Processo

ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482208/2025

28/05/2025, 19:26

Protocolizada Petição 482208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI e não-provido

22/05/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 14:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2103557 (2023/0381489-0)

02/08/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:47

Reconhecida a prevenção

01/08/2024, 21:40

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482208/2025

28/05/2025, 19:26

Protocolizada Petição 482208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2024, 21:40

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI e não-provido

22/05/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 14:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2103557 (2023/0381489-0)

02/08/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:47

Reconhecida a prevenção

01/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - consulta sobre eventual prevenção

21/05/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

20/05/2024, 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/11/2023, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100902/2023

07/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1100902/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 19:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/10/2023, 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2023, 08:26

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 12:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2024, 10:04

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:53

-

•23/10/2023, 12:53

-

•23/10/2023, 12:53

-

•23/10/2023, 12:53

-

•23/10/2023, 12:53

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2024, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2024, 10:04

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

-

•23/10/2023, 12:54

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•23/10/2023, 12:54

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•23/10/2023, 12:54

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•23/10/2023, 12:54

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:53

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•23/10/2023, 12:52

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•23/10/2023, 12:52

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•23/10/2023, 12:52

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•23/10/2023, 12:52

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•23/10/2023, 12:51

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•23/10/2023, 12:51

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•23/10/2023, 12:50

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•23/10/2023, 12:50

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•23/10/2023, 12:49