Execução Fiscal 5056384-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5056384-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056384-49.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LUIS FERNANDO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LEANDRO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) SENTENÇA Desta forma, não tendo a União apresentado qualquer informação que demonstre a suspensão ou interrupção do prazo prescricional, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição do crédito, na forma do artigo 487, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil/2015. Diante da constatação de que o Juízo já havia provocado a manifestação sobre a prescrição de ofício em momento anterior à apresentação da defesa, deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade, conforme fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

22/06/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/06/2026, 12:31

Mero expediente

18/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056384-49.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LUIS FERNANDO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LEANDRO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, renove-se a intimação da exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste conclusivamente acerca da prescrição dos créditos representados pelas CDAs nºs 36.584.142-0, 36.584.143-9, 36.586.116-2, 36.620.319-3, 36.767.918-3, 39.296.804-5 e 39.296.805-3, devendo promover a juntada dos documentos que entender pertinentes à comprovação de eventual suspensão da exigibilidade ou interrupção do prazo prescricional. Consigne-se que, em caso de descumprimento da presente decisão, será reconhecida a ausência de certeza e liquidez dos créditos, com a consequente extinção da execução fiscal. P.I.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5056384-49.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SUSPIRO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LUIS FERNANDO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) EXECUTADO: LEANDRO RIBEIRO REIS ADVOGADO(A): THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS (OAB RJ169506) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o Advogado observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 14.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 13:13

Mero expediente

02/07/2025, 13:31

Mero expediente

17/06/2025, 19:13

Distribuição (sorteio)

09/06/2025, 10:11

Documentos

•22/06/2026, 00:00