Execução Fiscal 0087277-66.1992.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0087277-66.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087277-66.1992.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 30/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50040152120264020000/TRF2

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2026, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087277-66.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Mantém-se a r. decisão agravada (evento 97, DESPADEC1) por seus próprios fundamentos. Ausente notícia de suspensão da r. decisão por força do agravo, nada mais requerido, prossiga-se no cumprimento da decisão de evento 74, DESPADEC1, suspendendo-se os presentes autos.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087277-66.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087277-66.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO 1- Evento 83, PET1: Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas. Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf. Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado. 2- Evento 83, PET1: Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade veiculada conforme petição e documentos retro e o prosseguimento pretendido à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 19:14

Por decisão judicial

02/10/2024, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2024, 06:15

Por decisão judicial

28/09/2023, 05:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 06:15

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087277-66.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO 1- Evento 83, PET1: Nos termos do artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, e como explicado nos Manuais "Cadastramento de Advogados", "Substabelecimento" e "Sociedade de Advogados", acessíveis por meio do link: “http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/usuario-externo/”, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte -- e, por conseguinte, a responsabilidade por que as intimações sejam corretamente endereçadas -- cabe diretamente aos próprios Advogados que atuam no processo pelo acesso que têm ao sistema, inclusive para substabelecimentos, com ou sem reservas. Destarte, quando o caso, devem providenciar tal cadastramento diretamente por meio do seu acesso exclusivo ao "Painel do Advogado", para tanto observando o seguinte procedimento: 1) consultar o processo pelo número; 2) em "Consulta Processual - Detalhes do Processo", no campo "Ações", clicar em "Substabelecimentos"; e, 3) na tela "Substabelecimento de Processo", preencher as informações pertinentes, de sem ou com reservas e a identificação do substabelecido, então clicando no botão "Gerar Substabelecimento", podendo, ainda, a rotina para o cadastramento de advogados ser encontrada detalhadamente junto ao link https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/SAJ/procuracao_reu.pdf. Não obstante, no caso, como já ingressadas petições sem o correto cadastro de representação da parte, cadastre a Secretaria os seus signatários, que então, doravante, deverão proceder conforme acima explicado. 2- Evento 83, PET1: Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade veiculada conforme petição e documentos retro e o prosseguimento pretendido à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

14/08/2025, 00:00

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