Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166720-94.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ROMEIRO
ADVOGADO(A): RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB RJ164544)
ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793)
DESPACHO/DECISÃO
1) Intime-se o autor para ciência do requisitório depositado, conforme demonstrativo anexado no evento 221. As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
2) Quanto aos valores depositados no evento 222, estes se referem aos honorários devidos aos procuradores federais, conforme decisão do evento 182.
Sendo assim, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, apresente os dados necessários para transferência dos valores.
Atendido, oficie-se à CEF para transferência dos valores, observados os dados informados pela União, no prazo de 48 horas, comunicando-se ao juízo a realização da diligência.
Com a resposta, dê-se vista à União, pelo prazo de 5 dias.
3) Por fim, tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
14/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/01/2023, 15:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2022, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS HENRIQUE ROMEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793)
APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Apelação Cível Nº 0166720-94.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE
16/09/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
04/07/2022, 13:24
Publicação (Acórdão)
28/06/2022, 17:12
Não Conhecimento de recurso
24/06/2022, 11:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS HENRIQUE ROMEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793)
APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............ HTTP: // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0166720-94.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE