Procedimento Comum Cível 5020784-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020784-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACKELINE MAYARA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO (OAB RJ256626) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA CLARO (OAB RJ231206) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, diante da ausência de valor atribuído à causa e da inestimabilidade do proveito econômico imediato, fixo por equidade no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. FICA RESGUARDADA, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. DÊ-SE ciência ao MPF. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, dando vistas às partes. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

22/06/2026, 00:00

Improcedência

19/06/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020784-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACKELINE MAYARA DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA CLARO (OAB RJ231206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se, igualmente, a parte ré em provas. Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). Por fim, voltem conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:44

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

16/05/2025, 13:43

Mero expediente

13/03/2025, 18:54

Distribuição (dependência)

09/03/2025, 19:30

Documentos

•22/06/2026, 00:00