Procedimento Comum Cível 0063202-96.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

SEVERINO FORTUNATO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO

OAB/RJ 157131·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0063202-96.2016.4.02.5108/RJ AUTOR: SEVERINO FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO(A): LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (OAB RJ157131) SENTENÇA Tendo em vista que o não recolhimento de custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito (CPC/2015, art. 485, IV), determinando o cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0063202-96.2016.4.02.5108/RJ AUTOR: SEVERINO FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO(A): LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (OAB RJ157131) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado do Acórdão no evento 21, ACOR1, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 01:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2016, 16:20

Distribuição (sorteio)

17/05/2016, 13:03

Documentos

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00