Execução Fiscal 0001493-14.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001493-14.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Em vista dos documentos e argumentos, que incluem arguição de falsidade documental, vindos com a petição no evento 249, determino as intimações requeridas para os fins do item i (fl. 11, in fine), incluindo-as primeiramente no sistema E-PROC como partes interessadas, e, ainda, a intimação da Exequente para que, no prazo de 15 dias (CPC, art. 432), manifestem-se a respeito dos pedidos naquela petição, diferindo o exame dos demais pedidos (itens ii a vi) para depois dessas manifestações, até quando fica suspenso o cumprimento da ordem anterior de penhora de aluguéis da executada. Vindas as manifestações das partes ou decorridos os prazos respectivos, voltem conclusos.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Executado sobre a petição no evento 239, PET1.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre as certidões de eventos antecedentes.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Evento 190, PET1: Certo é que os bens penhorados têm por escopo precípuo a satisfação do crédito inadimplido e, embora o art. 805 do CPC estipule que a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso ao devedor, tal dispositivo não pode ser interpretado de tal modo que afaste o direito do credor-exequente de ver realizada a penhora sobre bens aptos para assegurar o juízo. Consigno que poderá o Executado oferecer outro bem para garantia da execução, desde que aceito pela exequente (CPC, art. 685; Lei n° 6.830/80, arts. 1º, 13, § 1º, e 15), o que inocorreu no presente caso (evento 198, PET1). Prossiga-se conforme o despacho de evento 183, DESPADEC1, expedindo-se o competente mandado constritivo.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento antecedente.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Evento 176, PET1, evento 176, OUT2, evento 176, OUT3, evento 176, OUT4 e evento 181, PET1 - Procedam-se os atos necessários à formalização da penhora, com a expedição do competente mandado e também para avaliação dos bens. Expeça-se mandado de penhora e atos correlatos, para efetivação da constrição sobre os imóveis indicados (matriculados sob os números 272.036, 272.037, 272.038, 272.039, 272.040 e 272.041). Instrua-se o mandado com cópia das peças dos eventos referidos, ao fim de maiores esclarecimentos, da certidão de ônus e desta decisão. Do termo de penhora deverá ser intimado pessoalmente o executado, do prazo de trinta dias para oposição de embargos, a contar de sua intimação. Intimem-se.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 13:19

Mero expediente

09/09/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001493-14.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: REAL EMBALAGENS S/A ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada vindo, a execução estará suspensa, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

14/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00