Execução Fiscal 5042602-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5042602-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

27/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042602-09.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): VILMAR DOS ANJOS BARROS (OAB RJ148411) ADVOGADO(A): TALES RODRIGUES MOURA (OAB SP262476) ADVOGADO(A): ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR (OAB PA026885) DESPACHO/DECISÃO Considerando o grau de liquidez da garantia e a forma de constrição, que asseguram realização imediata, e considerando, por outro lado, as dificuldades do retorno de tal verba se desde logo transformada em pagamento, na eventualidade de afinal prosperarem os embargos à execução nos quais ainda não há decisão transitada em julgado, conforme inclusive prevê o artigo 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80, indefiro o pedido da Exequente. Fique suspensa a execução no aguardo da solução dos embargos opostos ou do agravo interposto ou ainda até que venha algum pedido das partes

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042602-09.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): VILMAR DOS ANJOS BARROS (OAB RJ148411) ADVOGADO(A): TALES RODRIGUES MOURA (OAB SP262476) ADVOGADO(A): ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR (OAB PA026885) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 61.1.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042602-09.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): VILMAR DOS ANJOS BARROS (OAB RJ148411) ADVOGADO(A): TALES RODRIGUES MOURA (OAB SP262476) ADVOGADO(A): ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR (OAB PA026885) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução em face do que consta nos autos, notadamente quanto a eventuais providências visando à complementação da garantia, sendo que, no caso de requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, bem assim o saldo remanescente por garantir. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, fica suspensa a execução no aguardo da solução definitiva dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042602-09.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): VILMAR DOS ANJOS BARROS (OAB RJ148411) ADVOGADO(A): TALES RODRIGUES MOURA (OAB SP262476) ADVOGADO(A): ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR (OAB PA026885) DESPACHO/DECISÃO indefiro o postulado no(s) evento(s) 33.1. Ciente desta decisão, fica a Executada também intimada da penhora realizada nos autos e de seu prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 16:17

Mero expediente

08/05/2025, 15:16

Outras Decisões

02/04/2025, 12:58

Mero expediente

09/10/2024, 17:18

Mero expediente

01/08/2024, 22:59

Mero expediente

10/07/2024, 16:44

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00