Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005642-03.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO CESAR TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
AUTOR: ANA CRISTINA SANT ANNA TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 303, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/10/2025, 00:00
Continência
07/10/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005642-03.2024.4.02.5118/RJ
AUTOR: PAULO CESAR TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
AUTOR: ANA CRISTINA SANT ANNA TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação proposta sob a forma de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, nos termos do art. 303 do Código de Processo Civil.
Consoante dispõe o §6º, do referido dispositivo legal, caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
No caso dos autos, verifica-se que, embora requerida e não concedida a tutela em caráter antecedente, não houve a devida emenda/aditamento da inicial.
Assim, impõe-se chamar o feito à ordem, para determinar a regularização processual.
Ante o exposto, com fundamento no art. 303, §6º do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o aditamento da petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
18/09/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 5005642-03.2024.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: PAULO CESAR TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
REQUERENTE: ANA CRISTINA SANT ANNA TORRES
ADVOGADO(A): WELTON SOARES HERCULANO (OAB RJ237848)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a autuação para procedimento comum.
Em nda mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.