Procedimento Comum Cível 5011925-66.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5011925-66.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011925-66.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PEDRO ALVES DE MOURA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Tendo em vista que na sentença constante do evento 38, SENT1 foi considerado o procedimento dos Juizados Especiais Federais quando, em verdade, o processo tramita pelo Rito do Procedimento Comum, desconsiderem-se as referências à Lei 9.099/95 e aos JEFs, corrigindo-se o dispositivo nos seguintes termos: "15. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16. Condeno a autora ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 17. Sentença não submetida à remessa necessária, uma vez que se trata de decisão desfavorável à parte autora. 18. Em havendo interposição de recurso tempestivo, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. 19. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. " 3. Intimem-se.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011925-66.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PEDRO ALVES DE MOURA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) SENTENÇA 15. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Improcedência

13/08/2025, 12:12

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/11/2024, 14:58

Antecipação de tutela

05/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:18

Mero expediente

22/10/2024, 16:33

Mero expediente

08/10/2024, 18:06

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00