Procedimento Comum Cível 5006171-36.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006171-36.2025.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 02076378019994025102/RJ) RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/05/2026 - CONTESTAÇÃO

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006171-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito do procedimento comum, promovida pela CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DEBORA C BASTOS FRANCELINO, na qual requer a decretação da nulidade da arrematação judicial do imóvel de matrícula n. 9.646, realizada em 19/09/2017, nos autos do processo n. 0207637-80.1999.4.02.5102, que tramita perante este Juízo. Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da arrematação. Decido. Recebo a emenda à inicial. Quanto ao pedido de antecipação da tutela jurisdicional, penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Além disso, a decisão que determinou, nos autos do processo principal, a expedição de carta de arrematação encontra-se preclusa. No presente caso, já foram expedidos tanto a carta de arrematação quanto o mandado de imissão na posse. Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. CITEM-SE os réus para que apresentem resposta no no prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me os autos conclusos.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006171-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito do procedimento comum, promovida pela CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DEBORA C BASTOS FRANCELINO, na qual requer a decretação da nulidade da arrematação judicial do imóvel de matrícula n. 9.646, realizada em 19/09/2017, nos autos do processo n. 0207637-80.1999.4.02.5102, que tramita perante este Juízo. Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da arrematação. Intimada a emendar a inicial (evento 4), a autora juntou comprovante de pagamento de GRU no evento 8, anexo 2, e Alteração Contratual da Pessoa Jurídica no evento 09, anexo 3. Decido. A procuração apresentada pela parte autora (evento 1, anexo 2) foi assinada pelo diretor financeiro e pela diretora administrativa no ano de 2021. A Nona Alteração Contratual da autora dispõe na cláusula sétima: Todavia, não há nos autos documentos que comprovem a nomeação dos diretores. Importa mencionar ainda que a GRU apresentada pela parte autora indica como unidade arrecadadora “TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO”. Dessa forma, não recebo, por ora, a emenda à inicial. Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais devidas e a representação processual (por meio da juntada de procuração atualizada e de documento que comprove a nomeação da diretoria da pessoa jurídica). Prazo: 10 (dez) dias. Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006171-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA ADVOGADO(A): EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (OAB RJ102439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito do procedimento comum, promovida pela CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DEBORA C BASTOS FRANCELINO, na qual requer a decretação da nulidade da arrematação judicial do imóvel de matrícula n. 9.646, realizada em 19/09/2017, nos autos do processo n. 0207637-80.1999.4.02.5102, que tramita perante este Juízo. Requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos da arrematação. Da Emenda à Inicial Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual nos autos por meio dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, a parte autora deverá recolher as custas judiciais devidas. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 12:22

Distribuição (dependência)

23/06/2025, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00