Cumprimento de sentença 5006325-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5006325-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRA ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Evento 92: INDEFIRO. A fase de execução deve ser finalizada. Manifeste-se à parte autora à sua concordância sobre a notícia do cumprimento da Obrigação de Fazer. Obrigação de fazer, cumprida, apresente à parte autora a sua planilha de cálculos contendo os valores atrasados para fins de requisição judicial ( RPV). Assino o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogável, sob pena de BAIXA, e arquivamento. INTIME-SE.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRA ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Manifeste-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento da Obrigação de Fazer. Cumprida a referida obrigação, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos, contendo os valores atrasados, para fins de requisição judicial (RPV).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRA ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Manifeste-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento da Obrigação de Fazer. Cumprida a referida obrigação, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos, contendo os valores atrasados, para fins de requisição judicial (RPV).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRA ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Manifeste-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento da Obrigação de Fazer. Cumprida a referida obrigação, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos, contendo os valores atrasados, para fins de requisição judicial (RPV).

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006325-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAGNO RODRIGUES JUNQUEIRA ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de acórdão da Turma Recursal de seguinte teor: "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MAGISTÉRIO SUPERIOR. UFRJ. LEI N.º 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INTERSTÍCIO DE 24 MESES E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL. NATUREZA DECLARATÓRIA DO ATO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. PEDILEF N.º 0505603-09.2016.4.05.8100. EFEITOS FINANCEIROS DEVEM RETROAGIR À DATA EM QUE IMPLEMENTADAS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO/progressão. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Considerando que passados oito meses do trânsito em julgado do acórdão e, até o presente momento, ainda não foi comprovado o cumprimento da Obrigação, INTIME-SE à UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação, conforme o acórdão proferido. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 12:28

Mero expediente

16/06/2025, 18:01

Mero expediente

12/12/2024, 16:58

Mudança de Classe Processual

11/12/2024, 15:25

Recebimento

11/12/2024, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 00:40

Mero expediente

03/10/2024, 22:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00