Procedimento Comum Cível 5043307-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5043307-70.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 24/06/2026 - APELAÇÃO

06/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

24/06/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA DIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES (OAB RJ240600) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correspondente à segunda transferência via PIX impugnada, acrescido de correção monetária desde a data da transação fraudulenta e juros de mora desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

16/06/2026, 00:00

Procedência em Parte

15/06/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA DIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES (OAB RJ240600) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária do(s) documento(s) e/ou do(s) requerimento(s) apresentado(s) no(s) Evento(s) (40 e 42), nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o derradeiro prazo de quinze dias para a CEF se manifestar sobre o requerido em 13/08/25, no E23, sob pena de aplicação de multa de R$ 3.000,00. No mesmo prazo, manifeste-se a parte Autora sobre o requerido no E23. Após, voltem conclusos para sentença.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA DIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES (OAB RJ240600) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o derradeiro prazo de quinze dias para a CEF se manifestar sobre o requerido em 13/08/25, no E23, sob pena de aplicação de multa de R$ 3.000,00. No mesmo prazo, manifeste-se a parte Autora sobre o requerido no E23. Após, voltem conclusos para sentença.

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte ré para que, no prazo de 30 dias, esclareça: (i) O dia/hora que a autora realizou sua última atualização de dados cadastrais, anterior ao dia das transações fraudulentas (08/04/2025), identificando o terminal, número do IP do equipamento, data e hora, comprovando; e (ii) Qual era o limite máximo do valor permitido para a realização de transferência via pix, na conta da parte autora (conta 0232/1288/000857707476-3); se houve solicitação ou alteração pela própria autora, por aplicativo de celular ou não, de aumento de tal limite, comprovando. Em caso negativo, esclarecer como se procedeu à transferência de valor, via pix, da quantia de R$ 9.000,00 (evento 1, EXTR9), se acima do limite diário permitido; se os pixes impugnados em valor relevante foram compatíveis com as movimentações legítimas em conta, comprovando.

14/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

13/08/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043307-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA DIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES (OAB RJ240600) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo, DECRETO a revelia da parte ré, ante a não apresentação de resposta, produzindo-se, assim, os efeitos do art. 344 do CPC/2015. Outrossim, os prazos contra ela fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial (artigo 346 do CPC/2015). Não obstante, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 349 do CPC/2015). Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

24/06/2025, 17:33

Mero expediente

16/05/2025, 14:00

Documentos

•03/08/2026, 00:00