Cumprimento de sentença 5041301-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5041301-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041301-90.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ SOARES ADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:50

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041301-90.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ SOARES ADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da minuta de requisitório a ser expedida, a fim de que, no prazo de cinco dias, possam sobre ela se manifestar. Ficam as partes cientes de que o silêncio quanto ao teor da minuta de requisitório será considerado como aceitação tácita. Após o envio, o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041301-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ SOARES ADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:47

Mero expediente

03/12/2025, 19:14

Mero expediente

20/10/2025, 19:51

Mudança de Classe Processual

20/10/2025, 16:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041301-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS QUEIROZ SOARES ADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento administrativo (27/01/2025), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 1 mês e 17 dias com 180 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 30 (trinta) dias. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

24/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

23/09/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041301-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS QUEIROZ SOARES ADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:34

Mero expediente

09/05/2025, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00