Execução de Título Extrajudicial 5041258-02.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5041258-02.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado. A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida. Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, dou como encerrada a execução da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transferir os valores para as contas bancárias dos respectivos beneficiários, conforme tabelas a seguir: OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 19/09/2025 - RESPOSTA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do exequente do evento 55 e mantenho a decisão do evento 51 por seus próprios fundamentos. Cumpra o exequente integralmente a decisão do evento 55 apresentando os cálculos do valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias), como determinado. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5041258-02.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL JACARENEMA II ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que se pleiteia o pagamento do valor de R$ 1.803,01 (um mil oitocentos e três reais e um centavo), conforme planilha do evento 01, doc. 08, referente às parcelas vencidas entre 08/2023 a 10/2024. É o breve relatório. Indefiro a inclusão de parcelas vencidas após a citação. Não é cabível a alteração das parcelas em execução ou a inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda após o prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias) Ao executado é concedido prazo para embargar dentre outras matérias a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. A inclusão de novas cotas condominiais e, consequentemente, de novos títulos executivos acarreta tumulto processual em lide já estabilizada. Cumpre ao exequente o ajuizamento de nova execução para cobrar outras cotas condominiais que se venceram após a purgação da mora. Assim, intime-se o exequente para apresentar os cálculos do valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias). Prazo: 10 (dez) dias úteis. Cumprido, intime-se a executada para depositar em Juízo (Caixa Econômica Federal, Ag. 0829) o valor em questão. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Caso a executada não pague voluntariamente, expeça-se mandado de sequestro. Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 19:52

Julgamento em Diligência

17/02/2025, 13:30

Mero expediente

12/12/2024, 12:22

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00