Procedimento Comum Cível 5132638-05.2021.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5132638-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132638-05.2021.4.02.5101/RJ RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Evento 47: Conforme já asseverado nos eventos 24 e 32, este Juízo já declarou a sua incompetência para julgar esta ação, já tendo sido os autos remetidos à Comarca de São João de Meriti do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme eventos 40 e 46. Assim, qualquer requerimento deve ser realizado junto ao novo Juízo. Dê-se ciência à requerente. Após, retornem os autos à baixa.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 21:38

Reativação

06/10/2025, 20:34

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132638-05.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE MADRI ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (OAB RJ148551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE MADRI em face de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e JAQUELINE ROSA RODRIGUES, objetivando, em síntese, o pagamento de cotas condominiais de unidade imobiliária, anos de 2016 e 2017. No evento 24, tendo em vista a rescisão judicial do contrato de compra e venda realizado entre JAQUELINE ROSA RODRIGUES e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e, por consequência, do contrato acessório de alienação fiduciária em garantia firmado entre JAQUELINE ROSA RODRIGUES e a CEF, este Juízo reconheceu a ilegitimidade passiva de JAQUELINE ROSA RODRIGUES e da CEF para responder pelos débitos condominiais ora cobrados e, por consequência, declarou a sua incompetência para conhecer da presente ação de cobrança, determinando a remessa dos autos à Comarca de São João de Meriti do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para distribuição. Intimado o Condomínio autor, este apresentou, no evento 28, acordo firmado com a ré CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, com requerimento para homologação deste no evento 30. Conforme decisão proferida no evento 24, este Juízo já declarou a sua incompetência para julgar esta ação, nada a deferir quanto ao requerido nos eventos 28 e 30, uma vez que qualquer requerimento deve ser decidido pelo novo Juízo. Dê-se ciência à parte autora. Dê-se ciência da decisão do evento 24 ao Relator do agravo de instrumento nº 5002678-36.2022.4.02.0000, interposto em face da decisão do evento 3. Após, remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para distribuição, conforme determinado no evento 24.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132638-05.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE MADRI ADVOGADO(A): LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (OAB RJ148551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE MADRI em face de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e JAQUELINE ROSA RODRIGUES, referente a cotas condominiais vencidas e não pagas. A competência da Justiça Federal foi firmada pela presença da CEF em contrato de alienação fiduciária em garantia, contrato acessório ao contrato de compra e venda realizado entre JAQUELINE ROSA RODRIGUES e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.. No evento 3, este juízo declarou sua incompetência material em virtude do valor da causa, declinando da competência em favor de algum dos juizados especiais federais. A decisão, contudo, não veio a precluir, estando pendente de julgamento o agravo de instrumento contra ela interposto. No evento 17, a ré CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. apresentou contestação. No evento 21, o condomínio autor noticia a rescisão judicial do contrato de compra e venda realizado entre JAQUELINE ROSA RODRIGUES e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e, por consequência, do contrato acessório de alienação fiduciária em garantia firmado entre JAQUELINE ROSA RODRIGUES e a CEF. Nesse contexto, reconheço a ilegitimidade passiva das partes JAQUELINE ROSA RODRIGUES e CEF para responder pelos débitos condominiais ora cobrados e, por consequência, declaro a incompetência deste juízo para conhecer da presente ação de cobrança. Intime-se a autora. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Comarca de São João de Meriti do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para distribuição.

14/08/2025, 00:00

Incompetência

13/08/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 16:53

Por decisão judicial

09/03/2022, 14:54

Mero expediente

09/03/2022, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2022, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2022, 15:02

Incompetência

17/12/2021, 20:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Incompetência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Incompetência

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