Execução Fiscal 0005872-58.2004.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/08/2004
Valor da Causa
R$ 4.359.579,40
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
TRANSASA TRANSPORTES LTDA EM LIQUIDACAO
CNPJ
42.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntado(a)
10/12/2025, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/04/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2025, 13:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAROLDO REBUZZI - EXCLUÍDA
09/04/2025, 13:08
Decisão interlocutória
07/04/2025, 22:29
Juntado(a)
12/02/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/01/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/01/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025, 16:52
Determinada a intimação
09/01/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/09/2024, 18:44
Ver todas as movimentações (225)
Todas as movimentações
(225)
Juntado(a)
10/12/2025, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/04/2025, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2025, 13:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAROLDO REBUZZI - EXCLUÍDA
09/04/2025, 13:08
Decisão interlocutória
07/04/2025, 22:29
Juntado(a)
12/02/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
14/01/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/01/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025, 16:52
Determinada a intimação
09/01/2025, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/09/2024, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/09/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/06/2024, 13:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO FERREIRA REBUZZI - EXCLUÍDA
07/05/2024, 18:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI - EXCLUÍDA
07/05/2024, 18:08
Decisão interlocutória
06/05/2024, 22:54
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/04/2024, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 11:29
Decisão interlocutória
01/02/2024, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023, 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/12/2023, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 21:01
Despacho
24/11/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023, 00:55
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00058725820044025110
27/10/2023, 18:22
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: EDUARDO FERREIRA REBUZZI (EXECUTADO) APELADO: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI (EXECUTADO) APELADO: HAROLDO REBUZZI (EXECUTADO) APELADO: TRANSASA TRANSPORTES LTDA EM LIQUIDACAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico:
[email protected]
É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0005872-58.2004.4.02.5110/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
09/03/2023, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/03/2023, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2022, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/12/2022, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/12/2022, 14:36
Declarada decadência ou prescrição
19/12/2022, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2022, 15:45
Conclusos para julgamento
17/12/2022, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2022, 16:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/08/2019, 01:05
Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
24/03/2017, 18:00
Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
24/03/2017, 17:35
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
02/09/2016, 14:02
Localização Interna - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
19/07/2016, 13:22
Localização Interna - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
19/07/2016, 13:08
Devolução de Remessa - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
18/07/2016, 15:11
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
23/06/2016, 12:44
Localização Interna - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
22/06/2016, 15:12
Localização Interna - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
22/06/2016, 14:42
Devolução de Remessa - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
22/06/2016, 14:39
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
10/06/2016, 14:07
Localização Interna - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
16/05/2016, 15:13
Devolução de Remessa - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
09/05/2016, 14:11
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)
29/01/2016, 16:21
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
19/01/2016, 20:28
Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
14/12/2015, 15:52
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
27/11/2015, 17:32
Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
07/10/2015, 19:57
Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
18/09/2015, 22:14
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
10/08/2015, 16:03
Devolução de Remessa - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)
20/07/2015, 15:07
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)
08/06/2015, 12:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
03/06/2015, 17:24
Localização Interna - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
20/03/2015, 11:33
Localização Interna - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
10/02/2015, 16:43
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
02/02/2015, 09:21
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
15/12/2014, 17:25
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
04/11/2014, 18:07
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
04/11/2014, 16:48
Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
01/10/2014, 14:32
Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
05/08/2014, 20:04
Localização Interna - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
01/07/2014, 11:45
Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
07/04/2014, 17:03
Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
07/02/2014, 14:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJHBO-NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO)
12/12/2013, 17:19
Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)
04/12/2013, 12:27
Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)
03/12/2013, 15:50
Localização Interna - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
01/08/2013, 12:47
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
01/08/2013, 11:08
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
29/07/2013, 10:13
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
01/02/2013, 15:49
Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)
21/09/2012, 15:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)
16/07/2012, 18:16
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
12/06/2012, 14:01
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
08/05/2012, 18:51
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)
27/03/2012, 12:58
Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)
16/03/2012, 16:58
Remessa Interna para Anotação - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)
06/03/2012, 15:17
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJJGK-JOÃO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)
25/11/2011, 17:30
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFHE-RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA)
10/08/2011, 16:07
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)
03/08/2011, 12:47
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
29/07/2011, 14:14
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
29/07/2011, 09:50
Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
11/02/2011, 11:09
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
10/02/2011, 18:24
Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)
10/02/2011, 17:08
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)
13/11/2009, 17:04
Devolução de Remessa - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)
13/11/2009, 16:51
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
12/11/2009, 10:28
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
12/11/2009, 10:27
Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
12/11/2009, 10:26
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
16/09/2009, 11:01
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
29/06/2009, 13:28
Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
19/06/2009, 12:04
Localização Interna - (JRJUOU-LUCIANA DE MELLO LEITAO)
15/06/2009, 16:03
Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
28/04/2009, 12:39
Localização Interna - (JRJEIQ-ERICA DO NASCIMENTO LIMA HENRIQUES)
26/03/2009, 12:14
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
13/03/2009, 10:47
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
11/03/2009, 17:54
Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)
10/03/2009, 18:31
Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
16/02/2009, 11:32
Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
16/02/2009, 11:25
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJONA-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)
12/01/2009, 10:37
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
18/12/2008, 15:50
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
19/11/2008, 13:46
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
19/11/2008, 10:42
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
18/11/2008, 14:08
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
07/11/2008, 15:21
Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
03/11/2008, 15:29
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
13/10/2008, 19:04
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
29/09/2008, 09:18
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
23/09/2008, 16:27
Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)
28/08/2008, 17:44
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
28/08/2008, 12:58
Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
28/08/2008, 12:31
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
08/08/2008, 17:55
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
07/08/2008, 14:54
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
21/07/2008, 18:27
Localização Interna - (JRJEVJ-EDVANDRO DA SILVA FAJARDO)
02/06/2008, 15:03
Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
20/05/2008, 16:58
Localização Interna - (JRJBGH-BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS)
06/05/2008, 14:46
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
25/04/2008, 17:53
Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)
15/04/2008, 14:19
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
21/02/2008, 13:01
Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
21/02/2008, 12:50
Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)
20/02/2008, 17:18
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
11/02/2008, 18:36
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
18/01/2008, 14:33
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
14/01/2008, 15:20
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
11/01/2008, 18:21
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
11/12/2007, 18:56
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
10/12/2007, 17:50
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
25/10/2007, 14:43
Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
25/10/2007, 14:39
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
17/10/2007, 11:54
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
16/10/2007, 13:07
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
09/08/2007, 14:44
Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
09/08/2007, 14:36
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
01/08/2007, 11:18
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
31/07/2007, 13:44
Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
31/07/2007, 13:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
31/07/2007, 13:14
Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)
25/07/2007, 16:08
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
06/07/2007, 16:20
Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
04/07/2007, 13:08
Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
04/07/2007, 13:00
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)
26/06/2007, 11:34
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
22/06/2007, 14:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
22/06/2007, 14:18
Conclusão para Despacho - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)
12/06/2007, 15:39
Juntada - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
22/01/2007, 10:38
Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
22/01/2007, 10:30
Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
15/12/2006, 18:40
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
08/11/2006, 17:48
Juntada - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
08/11/2006, 17:47
Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
25/10/2006, 15:26
Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
25/10/2006, 15:23
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)
17/10/2006, 16:47
Juntada - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
17/10/2006, 15:46
Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
17/10/2006, 15:43
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
15/08/2006, 15:45
Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
15/08/2006, 15:44
Juntada - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
15/08/2006, 15:43
Localização Interna - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)
02/08/2006, 15:51
Devolução de Remessa - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)
02/08/2006, 15:47
Remessa, Carga Para INSS - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)
25/07/2006, 12:52
Juntada - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
21/07/2006, 12:03
Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
21/07/2006, 11:58
Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
03/07/2006, 19:02
Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
30/06/2006, 15:15
Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)
29/05/2006, 18:03
Localização Interna - (JRJTBA-TAIS BARBOSA DOS SANTOS)
23/05/2006, 17:45
Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)
23/05/2006, 12:31
Localização Interna - (JRJTBA-TAIS BARBOSA DOS SANTOS)
18/05/2006, 17:24
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
16/05/2006, 12:54
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
16/05/2006, 12:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
16/05/2006, 12:45
Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)
09/05/2006, 18:23
Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)
06/02/2006, 14:44
Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
01/12/2005, 13:10
Remessa Interna - (MPS-MPS)
23/11/2005, 08:01
Redistribuição - (MPS-MPS)
23/11/2005, 08:00
Remessa Interna - (MPS-MPS)
23/11/2005, 07:59
Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)
01/09/2005, 12:47
Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)
05/07/2005, 13:10
Localização Interna - (JRJGJS-GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )
04/07/2005, 08:56
Juntada - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)
30/06/2005, 10:17
Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)
21/06/2005, 11:49
Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)
07/06/2005, 16:03
Devolução de Remessa - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)
07/06/2005, 15:39
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)
25/05/2005, 14:29
Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)
20/05/2005, 16:15
Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)
12/05/2005, 09:54
Juntada - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)
11/05/2005, 14:03
Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)
16/03/2005, 17:14
Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)
14/03/2005, 18:38
Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)
26/01/2005, 10:41
Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)
25/01/2005, 17:11
Remessa Interna - (JRJJXF-JULIA ROSEIRO XAVIER FERREIRA)
13/01/2005, 15:45
Remessa Interna para Anotação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
15/12/2004, 17:50
Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/11/2004, 17:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)
09/11/2004, 17:19
Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)
09/11/2004, 11:59
Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)
08/10/2004, 23:59
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)
01/09/2004, 11:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2025, 22:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2024, 22:54
Anexo
•
01/04/2024, 12:27
Anexo
•
01/04/2024, 12:27
Anexo
•
01/04/2024, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 17:03
SENTENÇA
•
19/12/2022, 15:45
18/08/2023, 00:00