Recurso Especial 0530812-13.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.875.309,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09

Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GILSON VILLANOVA XAVIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Prejudicado o recurso de GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

29/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/06/2024, 11:54

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/06/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2024, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 14:30

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Acórdão

•06/06/2024, 14:58

Acórdão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Sentença

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 14:30

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Acórdão

•06/06/2024, 14:58

Acórdão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Certidão

•06/06/2024, 14:58

Sentença

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:57