Apelação / Remessa Necessária 0530812-13.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.875.309,10

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILSON VILLANOVA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/05/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

30/05/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/05/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 151

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/03/2025, 15:15

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/05/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

30/05/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/05/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151

29/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 151

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/03/2025, 15:15

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>

19/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025

18/02/2025, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80

14/02/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 23:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

13/02/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2024, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/12/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

21/11/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

23/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

22/10/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 20:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

18/10/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/10/2024, 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 106

04/10/2024, 12:41

Juntada de Petição

04/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/10/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:25

Despacho

26/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

23/08/2024, 18:07

Recebidos os autos do STJ

22/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0530812132011402510120240606134113

06/06/2024, 13:41

Recurso Especial Admitido

06/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 00:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/05/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 11:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

06/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 23:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/01/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

09/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:48

Juntado(a)

15/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 17:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/12/2023, 17:23

Retirado de pauta

15/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:40

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/12/2023, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

27/10/2023, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 35

27/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 20:09

Juntada de certidão

27/09/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2023, 18:26

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

21/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:55

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/09/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/09/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

06/09/2023, 00:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntado(a) - 24/08/2023 20:42:21)

24/08/2023, 20:43

Juntado(a)

24/08/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 20:05

Juntada de certidão

24/08/2023, 20:00

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:49

Juntada de Petição

18/08/2023, 12:07

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

29/04/2023, 14:00

Juntado(a)

29/04/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2023, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,39 em 15/03/2023 Número de referência: 1025250

20/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

01/03/2023, 16:45

Distribuído por prevenção - Número: 50072382620194020000

07/12/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 11:07

ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

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ACÓRDÃO

•11/09/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 23:58

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

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