Apelação / Remessa Necessária 5096055-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Autor

OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Réu

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096055212021402510120240704104028

04/07/2024, 10:40

Recurso Extraordinário admitido

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:23

Recurso Especial Admitido

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

01/07/2024, 11:50

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5096055212021402510120240704104028

04/07/2024, 10:40

Recurso Extraordinário admitido

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2024, 17:23

Recurso Especial Admitido

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/07/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

01/07/2024, 11:50

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:54

Juntado(a)

04/04/2024, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 22:06

Juntado(a)

19/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/03/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

01/03/2024, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

02/02/2024, 12:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 12:47

Juntada de Petição

07/12/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Juntado(a)

21/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

18/10/2023, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36

18/10/2023, 15:08

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2023, 13:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/09/2023, 14:48

Juntado(a)

05/09/2023, 13:55

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

23/08/2023, 12:07

Juntado(a)

22/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:58

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/08/2023, 13:35

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/11/2022, 14:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 12:18

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/01/2024, 10:11

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:48