Procedimento Comum Cível 5001629-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001629-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 15/05/2026 - LAUDO PERICIAL

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do evento 77, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito judicial em conta à ordem e disposição deste Juízo, na CAIXA/PAB Justiça Federal, do valor de R$ 362,00, nos termos da Tabela II, anexa à Resolução do CJF nº 937, de 22/01/25, conforme determinado no evento 70. Outrossim, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado no evento 99, em igual prazo.

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

02/06/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/04/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação no evento 68, diligencie-se contato com outro perito, preferencialmente na especialidade de Cardiologia, para manifestar o seu aceite, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo possível deverá ser escolhido um especialista em medicina do trabalho. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito judicial em conta à ordem e disposição deste Juízo, na CAIXA/PAB Justiça Federal, do valor de R$ 362,00, nos termos da Tabela II, anexa à Resolução do CJF nº 937, de 22/01/25. Efetivado o depósito, comunique-se ao perito para ciência, bem como para que informe nos autos a data, horário e local em que será realizada a perícia determinada na decisão de evento 3. Informada a data pelo perito, intimem-se as partes para ciência e comparecimento.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, evento 59, impugna o laudo médico pericial juntado ao feito, eventos 39 e 51, sob o fundamento de que há nos autos prova inconteste de que o demandante está totalmente e definitivamente incapacitado para as atividades laborais, devido à enfermidade de que padece. Registra que é portador de aneurisma dissecante da aorta e insuficiência da valva aórtica, que impõem severas limitações funcionais. Apesar disso, informa que o perito, não o considerou incapaz para o labor. Requer que seja designada nova perícia médica. Pois bem. Quanto ao pedido de nova perícia, tem-se que a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, em seu artigo 1º, § 4º,assim dispõe: "O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.". Dessa forma, a partir da referida legislação, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo. No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária. A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial. Dessa forma, já tendo sido realizada uma perícia no processo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o interesse na realização de uma nova perícia, já que deverá arcar com os custos de sua realização, adiantando o pagamento dos honorários periciais até o julgamento do mérito. Ainda, intime-se o INSS para ciência e manifestação acerca do documento juntado pela parte autora no evento 61, no prazo de 15 dias, em dobro. Após, havendo manifestação pela possibilidade de arcar com os honorários periciais, retornem os autos conclusos para decisão. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença.

13/11/2025, 00:00

Outras Decisões

12/11/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 13/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001629-84.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: EDISON CORREA DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES (OAB DF041928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:42

Mero expediente

07/02/2025, 15:56

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00