Procedimento Comum Cível 5020843-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5020843-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º, III, do Código de Processo Civil, observada, se for o caso, a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Havendo recurso contra esta sentença, dê-se vista à parte contrária no prazo legal e, após, subam-se os autos ao órgão ad quem para julgamento. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

30/06/2026, 00:00

Improcedência

27/06/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 14/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 10/03/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/01/2026 - LAUDO PERICIAL

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, com urgência, para apresentarem os documentos solicitados pelo perito na petição do Evento 61.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão do evento 45, procedo à intimação das partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, caso queiram, formulem seus quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020843-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS AUTOR: BEATRIZ DA SILVA LOBATO ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 19/12/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 17:48

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:44

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:49

Outras Decisões

09/12/2025, 13:50

Documentos

•30/06/2026, 00:00