Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337)
ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA em face da UNIÃO e do Estado do Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença no evento 96, julgando improcedente o pedido e condenando a autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com execução suspensa em razão da gratuidade de justiça.
Interposta apelação, o e. TRF2 proferiu acórdão, decindo dar provimento a apelação para determinar que a ré forneça o medicamento LENALIDOMIDA a apelante, como pleiteado, na forma da fundamentação supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, conforme evento 35/TRF2.
A União interpôs recurso extraordinário, cujo seguimento foi negado pelo e. TRF2, conforme evento 64/TRF2.
O trânsito em julgado foi certificado no evento 81/TRF2.
Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
13/08/2025, 13:18
Recebimento
13/08/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50859354520234025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM
APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337)
ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 64 - 16/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 193) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES