Cumprimento de sentença 5004855-33.2022.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004855-33.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 16:11

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 06/04/2026 - Juntada de certidão

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) DESPACHO/DECISÃO Evento 201, PET1 - Ao compulsar os autos, verifico que a RPV não foi depositada, dessa forma intime-se o requerente para que apresente novo pedido de certidão após a comprovação do depósito referente à requisição de pequeno valor. Na ocasião, diante do novo procedimento a ser adotado para confecção da certidão de validação, o requerente deverá apresentar a procuração atualizada, em conformidade com as instruções insculpidas no manual disponibilizado pelo TRF2, no link: https://trf2.jus.br/system/files/2025-12/CertidãodeValidação. Após a análise da procuração, preenchidos os pressupostos necessários, expeça-se a certidão de validação. Intime-se o requerente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 10:31

Reativação

12/03/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:32

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 26/01/2026 - Juntado(a)

27/01/2026, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 139, PET1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC. Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios. Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021). Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs. A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão. Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis. Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004855-33.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: VINICIUS SANTANA FRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAYNA DE ASSUMPCAO SA (OAB RJ211772) SENTENÇA Dispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 7117560178, com data inicial em 09/08/2021 (evento 27.2), com DCB em 03/07/2022, com restabelecimento do benefício em 15/05/2024 (113.5) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

30/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Reativação

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