Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000535-24.2004.4.02.5002/ES
EXECUTADO: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA (OAB ES010443)
ADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRA (OAB ES005237)
ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS (OAB ES004841)
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637)
ADVOGADO(A): GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETTE (OAB ES009682)
ADVOGADO(A): KAIO FERNANDES ARPINI (OAB ES020434)
ADVOGADO(A): DIEGO NICOLI VAZZOLER (OAB ES020437)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.
Intimado a se manifestar acerca de possíveis causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, o exequente informou que nenhuma delas foi identificada no período em que o processo esteve suspenso.
De fato, no caso dos autos, é possível constatar que o presente cumprimento de sentença se arrasta sem medidas efetivas, tendo permanecido arquivado por mais de cinco anos sem movimentação e sem que o exequente apresentasse causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
Diante do exposto, reconheço a prescrição, nos termos do art. 921, § 5º c/c art. 487, II ambos do CPC, para extinguir o cumprimento de sentença.
Sem custas. Sem honorários.
Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.