Apelação Cível 0079235-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 891.410,42

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

LABORATORIO CANONNE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

05/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

02/08/2024, 19:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:34

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

05/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

02/08/2024, 19:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/04/2024, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2024, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 23:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 95

24/01/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 96

09/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:48

Juntado(a)

15/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 18:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/12/2023, 18:07

Retirado de pauta

15/12/2023, 18:06

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:55

Juntado(a)

14/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023, 14:17

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:12

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:34

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27

24/11/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

14/11/2023, 11:03

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2023, 13:17

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 18:25

Juntado(a)

07/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/10/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2023, 01:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/10/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 14:51

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:17

Juntado(a)

04/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 19:15

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:14

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:13

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/09/2023, 16:53

Juntado(a)

27/09/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2023, 23:59

Retirado de pauta

20/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

18/09/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 19:53

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:21

Juntado(a)

15/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:10

Juntada de Petição

08/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/09/2023, 01:01

Retirado de pauta

05/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

01/09/2023, 15:43

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 11:15

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:53

Juntado(a)

24/08/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 21:28

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:27

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:22

Juntada de Petição

22/08/2023, 19:46

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

17/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

08/06/2022, 19:27

Juntado(a)

08/06/2022, 19:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/05/2022, 16:21

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 18:25

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 19:51