Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037454-80.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037454-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 12:49

Mero expediente

16/06/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/05/2026 - Juntado(a)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação emitida pela SRF (108.1), que noticia a pendência de regularização do CPF de GEOVANIA CRUZ DE SOUZA, reitere-se a intimação da parte autora para o efetivo cumprimento do despacho evento 93, DESPADEC1, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cumprido, prossiga-se com a expedição da RPV, conforme anteriormente determinado. Não havendo cumprimento, ao arquivo até que seja comprovada a regularização do CPF.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 02/04/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora (GEOVANIA CRUZ DE SOUZA) para regularizar a situação cadastral de seu CPF/CNPJ junto à Receita Federal, nos termos da determinação do TCU, item 9.1.3 do Acórdão nº 2.732/2017, bem como da Circular nº 3.988/2020 do Banco Central do Brasil. Prazo: 15 (quinze) dias Esclareço à parte autora que enquanto não regularizado o CPF a RPV não poderá ser expedida.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios juntado aos autos (evento 68, CONTR2). Expeça-se RPV.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a aplicação de multa ao INSS por atraso no cumprimento da determinação, conforme requerido pela parte autora, tendo em vista que tal sanção sequer chegou a ser cominada pelo juízo. Considerando a concordância manifestada pela requerente, expeça-se a RPV, nos termos do evento 73, DESPADEC1.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da memória de cálculo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Havendo concordância, à secretaria para a expedição da RPV. Não havendo concordância, venham conclusos para decisão.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

04/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037454-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANIA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO(A): RINALDO CIONI (OAB SP327909) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

01/07/2025, 00:00

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