Cumprimento de sentença 5049459-37.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5049459-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte autora da comprovação do depósito referente à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 19/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 13:25

Mudança de Classe Processual

02/12/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pelo INSS, no evento retro.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias..."

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 09:31

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado, NB 31/719.515.920-6. 3. esclarecer e retificar o item "7" do pedido com relação ao número do benefício (31/644.689.371-3). Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049459-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) AUTOR: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (Representante) ADVOGADO(A): JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

29/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

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