Agravo em Recurso Especial 5001117-40.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TELEBOX PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:35

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO

26/02/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 08:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 15:35

Documentos

•05/12/2023, 15:35

•05/12/2023, 15:34