Procedimento Comum Cível 5002907-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002907-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002907-53.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: AUGUST STORCK KG ADVOGADO(A): TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB SP310908) DESPACHO/DECISÃO Eventos 85 e 115 - Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015. Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.

22/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

20/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002907-53.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: AUGUST STORCK KG ADVOGADO(A): TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB SP310908) RÉU: PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS ORSIDA THOMAZINHO (OAB SP221511) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada e integrar o dispositivo da sentença de evento 77, SENT1, que passa a ter a seguinte redação: Diante de todo o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para anular os atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro nºs 830.052.097 e 840.034.741 da marca da autora, bem como determinar a anulação dos registros 905.851.870, 918.139.830, 916.206.580 e do processo nº 919.090.397, todos de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I) Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002907-53.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: AUGUST STORCK KG ADVOGADO(A): TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB SP310908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 19/11/2025 - Juntada de certidão

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002907-53.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS RÉU: PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS ORSIDA THOMAZINHO (OAB SP221511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 21/10/2025 - PETIÇÃO

28/10/2025, 00:00

Petição (Apelação)

05/10/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002907-53.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: AUGUST STORCK KG ADVOGADO(A): GABRIELLA FERES DE CARVALHO (OAB SP350971) RÉU: PADARIA MERCI VILA ROMANA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS ORSIDA THOMAZINHO (OAB SP221511) SENTENÇA Diante de todo o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para anular os atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro nºs 830.052.097 e 840.034.741 da marca da autora, bem como determinar a anulação dos registros 905.851.870, 918.139.830 e 916.206.580, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I). Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno os réus no pagamento de metade das despesas processuais, pro rata. Fixo os honorários advocatícios, em favor da autora, em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, por cada um dos réus. A autora também deve pagar a cada um dos réus a título de honorários advocatícios o percentual de 10% sobre o valor atribuído a causa. Deverá o INPI anotar em seus registros fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para cumprimento da sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 13:56

Outras Decisões

18/08/2024, 19:14

Mero expediente

30/04/2024, 07:54

Julgamento em Diligência

20/12/2023, 15:37

Mero expediente

21/06/2023, 11:59

Mero expediente

24/07/2022, 23:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00