Procedimento Comum Cível 5002379-69.2024.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002379-69.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) DESPACHO/DECISÃO Evento 126: Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela autora, com prazo de 15 dias para que os destinatários os respondam. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 18 A 22/05/2026, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria COR/TRF2 Nº 512/2025, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ N 11/2026.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 19:51

Mero expediente

07/04/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2026, às 13:30h, com a obrigatoriedade de comparecimento pessoal das testemunhas para colheita dos respectivos depoimentos, na sede desta Vara Federal, a saber: RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ. Contudo, mantenho a concessão feita no despacho do evento 72, de modo a possibilitar que, no dia e horário designados: 1) a Sra. Michelle Balbino de Sá, na qualidade de testemunha, participe da audiência a partir da Vara Federal de Teresópolis, localizada à Rua Carmela Dutra, N. 181 - Agriões - Teresópolis/RJ; e 2) O representante do segundo réu (Condomínio Cascata dos Amores) e a sua patrona, dra. Louise Souza Pereira, participem remotamente do ato processual. 3) Caso haja outras testemunhas, seja da parte autora ou da parte ré, que também residam nos limites do Município de Teresópolis, igualmente deverão estas comparecer à Vara Federal de Teresópolis na data e horário designados para a colheita de seus depoimentos, uma vez que, vale ressaltar, não será aceita a participação das testemunhas por meio do formato remoto. Fica facultado à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/83972247171?pwd=y2rDBgROjI9fjDbg6G9EQjYyvHL3KP.1 ID da reunião: 839 7224 7171 Senha: 609014 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Determino à Secretaria que envie E-mail para a Vara Federal de Teresópolis, solicitando disponibilização de espaço e equipamento para que as testemunhas possam participar da audiência a partir daquele Juízo, servindo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se. Intimem-se.

Mero expediente

03/02/2026, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Considerando o noticiado pela segunda ré no evento 96, retiro o feito da pauta de 18/12/2025. Intimem-se as partes. Após, retornem conclusos para designação de nova data.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, REDESIGNO a audiência para as 15h30 do dia 18/12/2025 (quinta-feira), mantidos o link, os dados e demais orientações contidas no despacho proferido no evento 72. Intimem-se.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Defiro os requerimentos formulados nos eventos 68 e 69, de modo a possibilitar que, no dia e horário designados no evento 55: a sra. Michelle Balbino de Sá, na qualidade de testemunha, participe da audiência a partir da Vara Federal de Teresópolis, localizada à Rua Carmela Dutra, N. 181 - Agriões - Teresópolis/RJ; e o representante do segundo réu (Condomínio Cascata dos Amores) e a sua patrona, dra. Louise Souza Pereira, participem remotamente do ato processual. Caso haja outras testemunhas, seja da parte autora ou da parte ré, que também residam nos limites do Município de Teresópolis, igualmente deverão estas comparecer à Vara Federal de Teresópolis na data e horário designados para a colheita de seus depoimentos, uma vez que, vale ressaltar, não será aceita a participação das testemunhas por meio do formato remoto. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Considerando os requerimentos de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2025, às 12:30h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal. RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domilício do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM. Assim, faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88141978676?pwd=mqfSrFfuP3DAPiNj6Gu8L05mubrbLZ.1 ID da reunião: 881 4197 8676 Senha: 542799 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intime-se por mandado o síndico do réu CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES, para prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

Mero expediente

21/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO As preliminares serão apreciadas por ocasião do julgamento, por se confundirem com o mérito. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 15 dias. DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos no prazo de 15 dias. DEFIRO o depoimento pessoal do réu CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES, na pessoa de seu preposto, conforme requerido pela parte autora. Intimem-se. Após juntada do rol de testemunhas, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

13/08/2025, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/2026, às 13:30h, com a obrigatoriedade de comparecimento pessoal das testemunhas para colheita dos respectivos depoimentos, na sede desta Vara Federal, a saber: RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ. Contudo, mantenho a concessão feita no despacho do evento 72, de modo a possibilitar que, no dia e horário designados: 1) a Sra. Michelle Balbino de Sá, na qualidade de testemunha, participe da audiência a partir da Vara Federal de Teresópolis, localizada à Rua Carmela Dutra, N. 181 - Agriões - Teresópolis/RJ; e 2) O representante do segundo réu (Condomínio Cascata dos Amores) e a sua patrona, dra. Louise Souza Pereira, participem remotamente do ato processual. 3) Caso haja outras testemunhas, seja da parte autora ou da parte ré, que também residam nos limites do Município de Teresópolis, igualmente deverão estas comparecer à Vara Federal de Teresópolis na data e horário designados para a colheita de seus depoimentos, uma vez que, vale ressaltar, não será aceita a participação das testemunhas por meio do formato remoto. Fica facultado à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/83972247171?pwd=y2rDBgROjI9fjDbg6G9EQjYyvHL3KP.1 ID da reunião: 839 7224 7171 Senha: 609014 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Determino à Secretaria que envie E-mail para a Vara Federal de Teresópolis, solicitando disponibilização de espaço e equipamento para que as testemunhas possam participar da audiência a partir daquele Juízo, servindo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002379-69.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) RÉU: CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES ADVOGADO(A): LOUISE SOUZA PEREIRA (OAB RJ185204) DESPACHO/DECISÃO Considerando os requerimentos de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2025, às 12:30h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal. RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domilício do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM. Assim, faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88141978676?pwd=mqfSrFfuP3DAPiNj6Gu8L05mubrbLZ.1 ID da reunião: 881 4197 8676 Senha: 542799 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intime-se por mandado o síndico do réu CONDOMINIO CASCATA DOS AMORES, para prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

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