Execução de Título Extrajudicial 5028239-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5028239-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5028239-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

17/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5028239-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo dos valores devidos. Para tanto, deverá ser observado: a) se houve o pagamento voluntário, pela parte ré, por meio de depósito comprovado nos autos, referente a prestações vencidas na data de ajuizamento da ação; b) se há eventuais parcelas vencidas no curso da ação, cujo direito foi reconhecido em sentença, relativamente às quais deverá ser apresentado cálculo atualizado/complementar. Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. II - Fornecido o cálculo pela parte autora, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado ou complementar, conforme condenação transitada em julgado e cálculo apresentado pela parte autora, ou apresentar planilha no caso de impugnação dos cálculos. Inerte o réu, retornem os autos para fixação de multa/análise de aplicação de penalidade. Comprovado o pagamento, ciência à parte autora. III - Autorizo, desde já, o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Oportunamente, dê-se baixa.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/09/2025, 07:31

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5028239-80.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVA VIDA FELICIDADE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as cotas condominiais do imóvel objeto da lide, vencidas no período de 31/12/2023 a 29/02/2024, no total de 940,06 (novecentos e quarenta reais e seis centavos), conforme cálculos (evento 1, PLAN3), que deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, além da multa convencional de 2% (dois por cento) incidente sobre o débito, bem como a ressarcir à demandante a despesa para obtenção da certidão de matrícula atualizada do imóvel (R$ 42,68), respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais, excluídos os honorários cobrados com o débito, que somente poderão ser a ele agregados na hipótese de sucumbência em segunda instância, no montante arbitrado pelas Turmas Recursais.

14/08/2025, 00:00

Procedência

13/08/2025, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

15/05/2025, 16:22

Mero expediente

12/05/2025, 15:29

Mero expediente

11/04/2025, 13:46

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 10:09

Documentos

•17/11/2025, 00:00